Empregado Doméstico

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por glaubermoreirabs, 16 de Janeiro de 2014.

  1. glaubermoreirabs

    glaubermoreirabs Bacharel em Direito

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    Pessoal, andei meio sumido, mas estou de volta.

    Gostaria de saber a seguinte informação: como que o poder judiciário tem decidido a respeito dos direitos do empregado doméstico e o FGTS e o direito ao seguro desemprego?


    Obrigado pela resposta. 
    glaubermoreirabs, 16 de Janeiro de 2014
    #1
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, bom dia.

    Creio que ainda está dependendo de aprovação pela Câmara de Deputados para entrar em vigor, já foi aprovada pelo Senado.

    Até lá as decisões estão sendo desfavoráveis caso o empregador não faça opção de recolhimento do FGTS, porém, caso o faça, estará sujeito à multa pela demissão. E, uma vez haja opção pelo FGTS, o empregado obviamente terá amparo do seguro desemprego.

    Veja este sítio:

    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=FGTS.+EMPREGADO+DOM%C3%89STICO


    Cordialmente.
    jrpribeiro, 17 de Janeiro de 2014
    #2
  3. glaubermoreirabs

    glaubermoreirabs Bacharel em Direito

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    Rio de Janeiro
    Muito obrigado colega. 

    Grato. 
    glaubermoreirabs, 17 de Janeiro de 2014
    #3
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