5 Anos Sem Ctps Anotada...

Prezados doutores,

Não atuo na área trabalhista, mas tenho um amigo que me procurou solicitando assistência no seguinte caso:

Ele laborou numa videolocadora por mais de 5 anos sem CTPS anotada.

Isso lhe gera algum direito, ou é apenas um ilícito administrativo e criminal?

Noutras palavras: será que é possível receber alguma indenização pecuniária por este fato?

O que devo fazer?

Aguardo auxilio dos nobres colegas.

Neo...

Prezado, boa noite,

Caso o seu amigo tenha saído do trabalho há menos de 2 anos, cabe reclamação trabalhista referente aos últimos 5 anos de contrato trabalhista, tendo como um dos requerimentos na inicial, a assinatura da CTPS e seus reflexos, como recolhimento de FGTS, férias, 13º, expedição de guias de seguro-desemprego.

Enfim, vale muito a pena, pois quando se envelhece e necessita de comprovação de tempo de contribuição, p. ex., 5 anos são 5 anos!

Boa sorte, César

Apenas completando a resposta do colega, o reconhecimento de vínculo é imprescritível, ou seja, mesmo não tendo reflexos financeiros imediatos, com o reconhecimento do vínculo, averba-se o tempo no inss, por exemplo.

Existe também a questão do FGTS que a prescrição ainda é de 30 anos.

Obrigado pela contribuição, amigo...

Obrigado pela contribuição, amigo...