Configura Estelionato?

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por penalista, 27 de Novembro de 2012.

  1. penalista

    penalista Em análise

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    Deixar, reiteradamente, de cumprir acordo homologado pelo juiz configura crime de estelionato ou algum outro delito?
  2. Jorge Candido

    Jorge Candido Em análise

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    Entendo que não tipifica estelionato o descumprimento de acordo judicial, ainda que reiteradamente. No entanto quero crer que o descumprimento de determinação judicial, pode caracterizar fraude à execução, pois acredito que para haver um acordo homologado judicialmente, presume-se que seja uma cobrança, quer particular, quer por sentença. De qualquer forma para uma resposta mais certa, necessitaria de mais dados, para poder entender que tipo de acordo é esse, se cível ou criminal.
    Se puder inserir mais dados na consulta, acredito que terá mais respostas que lhe darão um norte para resolver o problema que tem em mãos.
  3. Otreblig

    Otreblig Membro Pleno

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    Depende do acordo? Seria uma execução civil? Uma transação penal? Suspenção condicional do processo?
    Pode ser várias coisas, mas em nenhuma hipótese será estelionato...
  4. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    O descumprimento de determinação judicial, pode caracterizar fraude à execução, pois acredito que para haver um acordo homologado judicialmente, presume-se que seja uma cobrança, quer particular, quer por sentença. De qualquer forma para uma resposta mais certa, necessitaria de mais dados, para poder entender que tipo de acordo é esse, se cível ou criminal.
    E preciso detalhar o caso, pois somente assim poderemos precisar a medida correta a ser tomada....Em todo caso seria o caso de denuncia de descumprimenmto de acordo.

    Fraternalmente;
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