Queixa Crime Injuria - Difamação

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Luiza Penha, 25 de Junho de 2012.

  1. Luiza Penha

    Luiza Penha Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Prezados colegas,



    Estou fazendo uma Queixa Crime pelos crimes de injuria e difamação. Estou em dúvidas se devo colocar na petição todas as ofensas proferidas pelo autor. Ocorre que são palavras de muito baixo calão e algumas de cunho sexual, beeeem ofensivas também. Minha insegurança ocorre por medo de ficar uma petição muito baixa, entendem?

    Para comprovação dos fatos, existe um boletim de ocorrencia e impressões de ofensas feitas atraves das redes sociais.



    O que acham?



    Abraços
  2. Hugo Fanaia de Medeiros

    Hugo Fanaia de Medeiros Em análise

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    Prezada colega,

    as palavras ofensivas devem ser colocadas sim. Até porque, é por meio de tais expressões que o crime se configura de fato, e isso deve ser demonstrado de forma clara ao juiz. Coloque, sempre, entre aspas, para ficar melhor elucidado.

    Não se esqueça que sua procuração deve ser específica para queixa-crime e que nela devem ser narrados os fatos também.
    Luiza Penha curtiu isso.
  3. Luiza Penha

    Luiza Penha Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Dr. Hugo, obrigada pelo esclarecimento e, em especial, pelo toque sobre a procuração. Não sabia que os fatos deveriam ser narrados também na procuração. Ótima dica!



    Abraços!
  4. Bruno_brasilsc

    Bruno_brasilsc Em análise

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    A nível de curiosidade, extrai-se do CPP: "Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal".


    Na notícia crime, não é necessário tal descrição do art. 44 do CPP.
    Luiza Penha e (deleted user) curtiram isso.
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