1ª Audiência Na Vara Da Família

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por ChristianeM, 25 de Abril de 2012.

  1. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Caros, hj vou fazer minha estreia na vara da família com uma audiência de conciliação numa ação de regulamentação de visitas e agora com uma ligação do meu cliente sugiu uma dúvida, e por isso preciso da ajuda.
    Já houve um processo de separação e acertado a guarda, alimentos. No entanto, como meu cliente foi sem advogado, ficou ruim para ele o acordo.
    No acordo, fala que os medicamentos e exames não concedidos pelo SUS meu cliente arcará com 50%. No entanto, semana passada a mãe da criança fez um exame particular que o SUS dá e cobrou metade do pai, e ele não pagou. Daí veio um oficio da promotoria mandando ele pagar e ele acabou de me ligar dizendo que pagou.
    O que eu posso fazer sobre isso na audiência de logo mais a tarde?
    Obrigada desde já pela ajuda de todos!
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Obviamente seu cliente pagou em função de sentir-se pressionado pela promotoria, entretanto, se a despesa ocorrida estava fora do acordo estabelecido em audiência, não deveria ter pago.
    Isto é justamente o que deverá ser alegado na próxima audiência, ou seja, teu cliente pretende cumprir o que foi estabelecido e nada além disso.
    Leve o recibo e qualquer comprovação que o exame efetuado é procedimento normal do SUS e sustente com o juiz ou assistente a quebra de acordo.

    Cordialmente.
    Letícia curtiu isso.
  3. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Santa Catarina
    Obrigada!

  4. HeryckDM

    HeryckDM .∙.

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    Só consignando que esse valor pago pelo seu cliente é irrepetível.
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