Cumprimento Da Clausula De Visitação Os Filhos

Por favor, estou precisando de auxílio na área de família, me ajudem.
Casal separado judicialmente desde outubo/2007, com trânsito em julgado da sentença, tem dois filhos, um de 13 e outro de 14 anos.
Na Separação consensual foi regulado a guarda dos filhos a mãe, e o pai tem direito de visita quinzenal e durante as férias tem quinze dias ininteruptos e com direito a viagem, ambos residem na mesma cidade, estado de São Paulo. O processo foi desarquivado e chegou a semana passada no cartório.
Mas a mãe não cumpre o acordo judicial, dificulta a convivência do pai com os filhos, não permite que os filhos durmam na casa do pai (onde também moram os avós idosos) e em hipótese nenhuma quer deixá-los viajarem com o pai e avós, a uma cidade a 200 Km de distância. Os filhos querem ir, adoram o pai e avós, mas a mãe não permite alegando que não fica longe dos filhos porque trabalha fora e vê pouco os filhos , mais no perído da noite que pode curtí-los, mas todos já cansaram dos desmandos dessa despota guardiã dos menores, inclusive falam que querem morar com o pai (que sempre buscou não causar conflitos com a mãe dos filhos para não prejudicá-los e/ou dividí-los)
A mãe tem um gênio irascível, vive com outro homem a mais de dois anos, os filhos relatam brigas constantes, mas o que nos importa é que a mãe dificulta ao extremo o relacionameto do pai com os filhos em comum, só não faz pior porque ele paga regularmente a pensão e dá outros auxilios aos filhos.
Nessas férias piorou, porque recentemente a mãe foi a delegacia prestar depoimento por bater no filho de 14 anos e causar lesão corporal leve. Garanto-lhes que o motivo foi fútil!
Os filhos imploram que querem ir viajar com a família do pai e ela não deixa. Diz que não e se ees forem dormir na s do pai, ela vai jogar tudo deles fora, dar o bichos de estimaçao, e daí por diante...
Enfim, qual é a melhor medida judicial para conseguir o cumprimento da cláusula de visitação constante na separação judicial?
Algum dos caros colegas tem experiencia nessa área e pode se dispor a me auxiliar? Como tipificar?
Especialmente para que o juiz determine a retirada dos menores para viajarem nesse final de férias?
Agradeço o auxílio.

Colegas juristas, me auxliem a encontrar a melhor solução:
1ª opção: é a possibilidade de fazer a Execução do Título Judicial uma vez que foi homologado (e já transitou em julgado) o acordo judicial de visitação, guarda e alimentos, na ação de separação consensual, e a entrega dos filhos ao genitor para visitação é oriunda da obrigação de fazer da genitora que possue a guarda dos menores (claro que considerando que os filhos querem ir também) sob pena de multa coecitiva diária (art.461,§4º do CPC, requerendo a expedição de mandado de entrega dos filhos para a visitação, através de oficial de justiça que deverá ser acompanhado de assistente social.
Será viável em detrimento da Lei 12.318/10?
2ª OPÇÃO: Pedir em ação autonoma a alteração da guarda, visitação e alimentos ao genitor que possue melhor equilíbrio emocional e tem plena consciencia da indispensabilidade da convivencia dos filhos com os genitores e seus familiares, bem como da responsabilidade conjunta para a formação ds filhos, fundamentando na Lei da Alienação Parental. Só que é ação demorada, rito ordinário, e como conseguir o imedito cumprimento da visitação do genitor? Alguma sugestão?
3ª Opção: Ação Cautelar de Busca e Aprensão de Menor, mas de dificil fundamntação para convencimnto do juiz, será plausível diante da declaração da menor no Boletim de ocorrência que a mãe agride verbal e fisicamente quando pedem para visitar o pai? Alguem tem sugestão ou mesmo peça processual?
Qualquer auxílio é bem vindo, estou realmente pedindo socorro
Abraços
Julilu

Eu escolheria a opção 3, com base no art. 1.584, §§ 4º e 5º: "A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho; Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade", combinado com o art. 839 e seguintes do CPC que diz sobre a busca e apreensão de menores. outra coisa dê uma olhada no art. 35 do ECA e também em seus artigos

Dr. sedioj
Obrigada pelo auxílio.
Vou tentar a Cautelar de Busca e Apreensão dos Menores, e no prazo legal entro com Ação de Alteração de Guarda?, talvez seja o melhor caminho...
Se houver mais alguma sugestão ou auxílio, eu agradeço.
Muito grata,
Julilu

Isso mesmo Dra. Julilu, apesar de eu nunca ter pego uma causa desse tipo, na minha opinião é a melhor situação a fazer, pois pelo relata que a sra. fez, os filhos é que estão sofrendo nessa desavença. outra coisa, como a senhora fez, muitissimo bem, apontou a Lei de alienação parental, é também um excelente argumento para pedir a ação cautelar.Uma outra nformação pesquisei na jurisprudência do TJSP e achei um acordão até interessante que pode te auxiliar o número é 9100292-30.2006.8.26.0000 . Lá diz que: "
"Na guarda dos menores, com idade superior a doze anos, deve prevalecer a vontade dos mesmos na escolha de ficar com este ou aquele genitor, cujos interesses devem ser respeitados, porque são os que estão em jogo e não o capricho dos pais".
Uma última informação a III Jornada de Direito Civil do Conselho da justiça federal aprovou o enunciado nº 138, que assim dispõem: "
Art. 3º: A vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese do inc. I do art. 3o, é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que demonstrem discernimento bastante para tanto".

Dr. Sedioj

Muito obrigada pelo auxílio, esse acórdão vai auxiliar muito, e o Enunciado 138 do Conselho Federal de Justiça esta embasando o pedido dos filhos.
Me perdoe a demora para agradecer-lhe, mas em função do trabalho só agora foi possível acessar.
Realmente, fico muito grata pelo esforço despendido pelo Doutor em meu auxílio.
Tenha uma ótima sexta-feira e excelente final de semana!
Abraços
Julilu

De nada, acho muito bom esse forum, pois podemos ajudar mutuamente nossos amigos de profissão. Qualquer coisa é so perguntar, que estarei sempre á disposição.

Há limite de idade para aplicação do Enunciado 138 do CFJ? Uma criança de onze anos teria sua vontade respeitada?
Agradeço desde já a atenção.

Assim, dispões o Encunciado em comento:

"138 ​

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- Art. 3º: A vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese do inc. I do art. 3o, é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que demonstrem discernimento bastante para tanto". ​

Pelo encuniado se a criança de 11 anos tiver dicernimento o bastante para decidir o juiz poderá ponderar.​