Execução Trabalhista Empresa Nova Razão Social

Prezados,

Em um processo trabalhista movido contra um hospital mantido pelo município, sendo assegurado pela Justiça do Trabalho ganho de causa ao reclamante, garantindo todas as verbas rescisórias devidas por demissão sem justa causa e estando este apenas munido, passados 7 anos, de certidão atestando a dívida trabalhista devida pelo retrocitado hospital, como fazer a execução da reclamada para garantir as verbas rescisórias se atualmente a mesma já constar com nova razão social, todavia ainda vinculada ao município?

Seria o caso de executar o próprio município?

Grato


Fabiano

Oláa, acho que entendi +- o que aconteceu ....


No processo que vc falou o Juiz condenou o município subsidiariamente ? se a responsabilidade subsidiária não foi declarada na sentença, entendo nao ser possivel a execução pelo município.
Com relação a empresa, vc executa a empresa com o nome atual e indica na petição a sucessão ... ta la no artigo 10 da CLT ... o direito deve permanecer intacto ..
Bom, não fiz grandes pesquisas rs mais o caminho das pedras acredito ser esse ai ...
espero ter ajudado !


abço !

Prezado amigo Celo,

Primeiramente, meu muito obrigado por seu tempo e atenção. O município não fora condenado subsidiariamente, apenas o hospital. Todavia, essse hospital fechou e foi aberto com nova razão social, daí a minha dúvida.

Abraços

Fabiano

Drs. o caso é clássico, é aplicação pura do instituto da sucessão trabalista, prevista nos arts. 10º e 448 da CLT.

Deve-se se executar a sucessora, ou seja, a atual denominação social.

Como o Dr. afirma que a mesma é subsídiada pelo Município, na verdade não terá muitas dificuldades.

Caríssimo Dr. Wagner Luiz,

Meus sinceros agradecimentos pelo tempo e atenção despendidos no tema em testilha. Tenha certeza que sua explicação me foi muito válida.

Cordiais Saudações


Fabiano