Dúvida Divorcio

Se uma pessoa que é somente separada judicialmente e o seu ex conjuge falece, qual seria o procedimento para que ocoresse o divorcio?
Devo entrar com o pedido de conversao em divorcio e juntar a certidao de obito?

Prezado

Basta a certidão de óbito junto ao requerimento.


Dr. Estêvão Zizzi

GABRIELA

Boa Noite

Não encontrei caso semelhante ainda em minha vida profissional. Entretanto entendo que o estado civil passaria a ser viuva. Caso seja de interesse, basta juntar a certidão de óbito como disse o colega ao requerimento de extinção do processo de separação ou mesmo de conversão em divorcio. No meu entendimento ela pode escolher o estado civil.

DECIO GUERREIRO.

Olá a todos.

Fiquei curioso, com a pergunta feita pela Gabriela "Se uma pessoa que é somente separada judicialmente e o seu ex conjuge falece, qual seria o procedimento para que ocoresse o divorcio?
Devo entrar com o pedido de conversao em divorcio e juntar a certidao de obito?"

Vejamos o que estabelece o Código Civil em seu art. 1571
Art. 1571. A sociedade conjugal termina:
I - pela morte de um dos cônjuges;
II - pela nulidade ou anulação do casamento;
III - pela separação judicial;
IV - pelo divórcio.

Bem se a sociedade conjugal termina pelos motivos acima expostos, entendendo eu que o item III, esteja revogado automaticamente pela EC 66/10.

Fico me perguntando qual seria a necessidade da propositura da conversão da separação em divorcio, ou divorcio direto.
Você iria requerer a citação de quem? "DO MORTO".
Entendo ser um pedido absolutamente impossível.

ROSOLEM

Bom Dia

Sua posição vem de encontro ao que eu disse. Não há necessidade de qualquer processo uma vez que, como o colega colocou mencionando o artigo do Código Civil, o casamento ja terminou. O estado civil passa a ser de "viuva".

DECIO GUERREIRO

Prezados colegas,


Como bem colocou o colega Décio Guerreiro, o cônjuge supérstite passa a ser viúvo, pois o casamento teria se encerrado no momento do falecimento do de cujus, apesar da separação havida.


Cordialmente,