Furto Ou Apropriação Indébita?

Sim sim, é de lá mesmo que a prova veio, a professora inclusive falou isso. Mas disse que, não obstante, a questão é mesmo controversa por causa dessas outras possibilidades de interpretação.
Mas então, o troco foi entregue justamente para a empregada pelo piscineiro (e não jardineiro!), mas esta, agora lendo a questão como foi redigida no link que você me indicou, o embolso do dinheiro foi imediato, o que leva-nos a crer que não houve sequer tempo para haver a inversão de ânimo, o que inclusive poderia abrir margem para interpretar como estelionato, pois a empregada já teria recebido de má-fé. Ou já estou indo às estrelas?

É mais ou menos por esse prisma que vejo. Para mim, pagamento e troco não se confundem.

Aparentemente, a patroa nem sabia que haveria troco. Caso contrário, certamente cobraria a devolução. Assim, como ela pode ter confiado algo que nem sabia ser seu? Na verdade, quem confiou o troco à agente foi o jardineiro, não a vítima.

Ainda que, a despeito do narrado acima, aceitemos a configuração de posse justa do troco (ou na hipótese da patroa ter entregue a quantia à empregada sabendo da existência de troco), a apropriação indébita só se consumaria com a negativa de restituição, já que dinheiro é bem fungível.

E em que momento ocorreu o ânimo de embolsar o troco? A empregada teria formado sua convicção ao perceber a contagem das notas pelo jardineiro ou decidiu apoderar-se do bem quando já o tinha sob sua posse? Isso não está claro no problema.

Descontada a deficiente elaboração da questão, ainda estou mais inclinado para a hipótese de furto.

Mas é isso que estava faltando!

O problema é somente isso mesmo, por isso que dá confusão. Nas provas da OAB e de concurso, é difícil haver problemas tão detalhados.

Acho plausível.

Bom dia, Fernando.
Não vejo como falar em posse justa se a empregada pegou o troco com o jardineiro já intentando tomá-lo para si.
Abraços.

Apenas uma reflexão:
Qual a serventia prática de separar furto de apropriação indébita? As duas condutas, a meu ver, são idênticas na essência e possuem a mesma gravidade. Tanto isso é verdade que o legislador determinou a mesma pena para ambos os crimes. A meu ver, essa separação é apenas mais uma tentativa de dar um cunho pseudocientífico ao Direito, que, na minha visão, não é Ciência, mas uma mera sistematização sobre a qual se faz uma ponderação lógica.

Não teria o troco pois a empregada não sabia a quantia certa do pagamento. Isso é um problema que deveria ter mais argumentos como o valor do pagamento, como a patroa ficou sabendo que a empregada pegou o troco, etc. Nessa resolução dá - se a entender que o problema aí é o furto que a empregada cometeu. O jardineiro poderia muito bem entregar o troco para a patroa, mas "confiou" na empregada e a empregada devolveu a quantia? Não. Ela tomou para sí sem o consentimento da patroa o que caracteriza furto.
Na parte que você fala que a empregada desvia a finalidade e se apodera, como vamos saber se ela já não estaria pensando no troco? Como vamos saber se a empregada achou que não iria fazer diferença ela subtrair o troco, ou então ter pensado o seguinte: "A sobrou x reais, minha patroa não vai nem sentir falta....

Como venho dizendo desde o começo, a questão está mal elaborada.
E repetindo outra frase que eu já disse: não vejo como falar em posse justa se a empregada pegou o troco com o jardineiro já intentando tomá-lo para si.

Iron, com todo respeito:

1 - Gostaria de saber como você chegou a conclusão de que a empregada pegou o troco já intentando tomá-lo para si, uma vez que não consta esse critério subjetivo declarado no problema!!!

2 - Quanto a "posse justa", uma vez que a empregada tem a incumbência de efetuar o pagamento, aos olhos de terceiros, esta pessoa também tem autorização para receber o troco. Ao menos se alguem vem me pagar a mando de outro, automaticamente se houvesse troco, eu entregaria a ela.

Temos que resolver o problema levando em consideração os dados fornecidos.

Do mesmo modo como os defensores da tese de apropriação indébita concluíram que ela intentou posteriormente. E à parte desses defensores que não faz distinção entre pagamento e troco, invoco ao argumentos já apresentados nesse sentido.

O dinheiro dado à empregada divide-se indubitavelmente em DOIS BENS distintos: 1- o pagamento (pertencente ao jardineiro) e 2- o troco (pertencente à patroa). Portanto, deve ficar claro que o furto ou a apropriação indébita deu-se apenas sobre o segundo bem.

Com relação ao conhecimento ou não da existência de troco pela patroa, as únicas possibilidades são as seguintes:
1- a patroa deu o dinheiro à empregada com a certeza de que haveria troco de valor determinado
2- a patroa deu o dinheiro à empregada com a certeza de que haveria troco de valor indeterminado
3- a patroa deu o dinheiro à empregada sem a certeza de que haveria troco
4- a patroa deu o dinheiro à empregada com a certeza de que não haveria troco

Nas hipóteses 1, 2 e 3, a patroa deu conscientemente o bem objeto do crime (troco) à empregada. Nesses três casos, a patroa cobraria o que lhe pertence após o jardineiro ser pago (caso contrário, ela estaria doando seu bem tacitamente à empregada). Assim, o crime de apropriação indébita só se consumaria se houvesse a negativa de restituição.

Na hipótese 4, a patroa, sem saber, deu um bem seu à empregada. Esse bem só se tornou visível quando o jardineiro fez menção à empregada de que haveria troco. O problema diz:

“Depois de feito (o pagamento), ela resolveu embolsar o troco, em vez de devolvê-lo à patroa.”

“Depois de feito (o pagamento)” é algo vago em termos temporais. Quando a empregada desenvolveu exatamente o ânimo de embolsar o troco? Antes de tocá-lo ou após pegá-lo? Se foi antes, não houve posse justa. Se foi depois, independentemente de ter havido posse justa ou não, fica impossível a consumação da apropriação indébita, pois a patroa nunca poderia pedir a restituição de um bem que desconhece possuir.

Desta forma, temos o seguinte:
Em todas as hipóteses (1, 2, 3 e 4), a apropriação indébita só se consumaria com a negativa de restituição (fato não mencionado na questão), sendo que, na última hipótese, a ocorrência da negativa é impossibilitada pelas circunstâncias.

Fulano deu um tiro.

Com base nesses dados, tente responder se houve crime e, caso positivo, qual foi.

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Fulano deu um tiro.

Com base nesses dados, tente responder se houve crime e, caso positivo, qual foi.
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Bem.

Com tanto poder de abstração, mediante uma prova com pouquissimas alternativas, vejo que o Dr. teria serissimos problemas ...
Não obstante, quanto ao seu exemplo, com base na intervenção mínima do estado e a falta de dados, colocaria que o caso é atípico.




O Dr. tem um posicionamento diferente?

O caso do tiro é tão insolúvel quanto o da empregada. Ambos carecem de dados. Quanto ao caso objeto deste tópico, a falta de elementos me obrigou a elencar as possíveis possibilidades e suas respectivas consequências. Na verdade, não exerci o “poder de abstração”, mas o poder de “desabstração” (ou “concretização”, se preferir).

Boa Iron...

Eu só tento tomar cuidado ao responder as perguntas porque antes eu ficava imaginando as hipóteses possíveis e me dava mal em concursos. Agora, aprendi a responder de acordo com os dados fornecidos.

Particularmente sou contra esse tipo de pergunta, prefiro perguntas no qual o candidato possa elaborar um raciocínio lógico e expressar de forma concreta o aprendizado científico.

Mas sou um mero embrião.....indo para o 7 semestre....rs

grande abraço.

Concordo plenamente.

Eu sempre abominei questões de múltipla escolha. Para mim, são perguntas burras para serem respondidas e corrigidas de forma igualmente burra. Cheguei a perder a conta das representações que fiz contra formulações dúbias ou incompletas nos tempos de faculdade. Certa vez, após longa discussão, uma professora de Processo Penal reconheceu a má elaboração de uma determinada questão e, em uma atitude nada usual, me concedeu meio ponto em uma múltipla escolha que valia um.

Quando eu ainda tinha paciência para frequentar cursinhos preparatórios para concursos, pasmei quando um professor-promotor disse à turma: “ao se depararem com determinadas questões de múltipla escolha, procurem imaginar como vocês formulariam e responderiam a pergunta se fossem leigos, pois muitas bancas delegam a elaboração de questões a pessoas sem nenhum conhecimento da matéria. Se vocês raciocinarem como conhecedores do assunto, certamente escolherão a assertiva “errada” em relação ao gabarito, cuja resposta “certa” leva em conta a letra fria da lei e uma interpretação não sistemática do conjunto de normas.”

É de chorar...

Abraços.

Bem defendido pela grande maioria: apropriação indébita.
Ao ler o enunciado fica explícito a questão da confiança da patroa a funcionária (20 anos de serviço). Se ela passou um valor além do que seria cobrado pelo serviço do jardineiro é pq ela confiava na funcionária q receberia o troco, isso é óbvio. Se não houvesse tal figura, ela entregaria apenas o valor exato do serviço do jardineiro.
Levando para uma situação real, qualquer pessoa espararia o troco do dinheiro, inclusive para corroborar na confiança já alimentada durante anos. Posto que, a patroa sabia quanto iria voltar de troco, a empregada sabia q teria q devolver o troco. Levando para uma situação imaginária, mesmo q a patroa não soubesse o valor final do serviço, ela confiaria o acerto de contas pela empregada, repassando um valor maior e esperando a honestidada da funcionária. Finalmente, tudo gira em torno da CONFIANÇA. Se o delito se configura em apropriar-se indevidamente de coisa alhei móvel, de que tinha posse ou detenção (crédito, fé, boa fama), não há como imaginar o furto, é colocar a imaginação para ir vaguear as possibilidades no direito.

Também entendo ser Apropriação Indébita. O sujeito passivo em nenhum momento deixou de ser a patroa, de modo que assim não fosse não haveria a própria conduta ilícita da empregada, portanto, conclui-se de forma lógica que resta o crime de Apropriação Indébita. Ademais, o troco é mera fração integrante do patrimônio que fora confiado, que em nenhum momento foi subtraída, mas sim entregue de boa fé pela patroa à empregada.