Furto Ou Apropriação Indébita?

Tenho um problema, alguém me ajuda?
Ei-lo:

Era uma vez uma empregada doméstica que trabalhava havia 20 anos na casa de sua patroa. Certo dia, sua empregadora lhe deu dinheiro para pagar o jardineiro, e a empregada o fez. Depois de feito, ela resolveu embolsar o troco, em vez de devolvê-lo à patroa.

Responda: qual é o crime praticado pela doméstica, e diga se há uma qualificadora presente ou não.

Minha resposta preliminar: furto praticado pela empregada contra a patroa, qualificado pelo abuso de confiança.

Resposta oficial: apropriação indébita, caracterizada pela inversão do animus do agente (empregada), que recebeu de boa-fé o troco, mas depois resolveu retê-lo. Dessa forma não podemos falar em furto pois ela não subtraiu contrariamente à vontade do legítimo proprietário do dinheiro (a patroa).

Pergunta: a própria professora, que nos apresentou esta questão, disse ser possível, desde que fundamentadamente, mostrar que também pode ter se tratado de furto. Como?? Ela disse que é um desafio.

Estimado colega,


Não sou penalista, aventuro-me nesta seara apenas para não enferrujar o raciocínio, mesmo assim é muito raro. Contudo, por tudo que já vivenciei e estudei nos idos tempos de academia, entendo que este seja um caso clássico de apropriação indébita. Pelo menos toda a doutrina que eu conheço e que pesquisei assim diz. De qualquer sorte, estarei conversando com colegas da área para informar-me melhor sobre esta hipótese. Qualquer novidade, reporte a nós.


Att.,

Muito obrigado desde já pela presteza!

Se possível, preciso da resposta até quarta-feira, 25 de novembro à noite, pois deverei levar durante a manhã da quinta!

Obrigado de novo!

Pelo que vejo seria apropriação indébita

Para se caracterizar o furto vc teria que comprovar que o dolo da agente.

Pelo meu ver sua professora desafia vcs para ver a capacidade e criatividade em certas situações.
No ramo da advocacia as vezes temos que defender teses que nem mesmo nós acreditamos que proliferem.

Tente comprovar que foi furto e talvez vc ganhe até uns pontinhos com a professora
uhauhaeuhaueah

Garanto que ela deve estar mais interessada em ver a defesa de sua tese do que a própria tese.
^^

No furto, há a subtração da coisa alheia móvel, sem que o sujeito passivo tenha consentido. Já na apropriação indébita, o sujeito ativo, aproveita-se da confiança do sujeito passivo que lhe transferiu a posse da "res" para assenhorar-se.

A diferença está em:
no furto, o S.A., subtrai, furta, retira o objeto da vítima sem o seu consentimento.
na apropriação indébita, o S.A., recebe a posse do objeto da vítima e, logo depois, se apropria, fica, tem o animus de permanecer com tal objeto.

www.priberam.pt/DLPO/Default.aspx




senhorear - Conjugar
v. tr.1. Tornar-se senhor de; conquistar.2. Dominar; reduzir.3. Captar o ânimo de.v. intr.4. Exercer domínio em.v. pron.5. Apossar-se; assenhorear-se.


subtrair (a-í) - Conjugar
(latim subtraho, -ere, tirar de baixo)
v. tr.1. Tirar sem autorização; levar por astúcia ou fraude. = furtar, roubar, surripiar2. Retirar às escondidas ou com subtileza. = surripiar3. Afastar da vista ou do alcance. = esconder, livrar, ocultar, livrarv. tr. e intr.4. Aritm. Operar a subtracção!. = diminuir


furtar
v. tr.1. Subtrair fraudulentamente, sem violência.2. Apresentar como de própria lavra (o que é de lavra alheia).3. Desviar.4. Falsificar (imitando).

Espero ter ajudado.

Como já bem explicado pelos colegas..APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Sim sim senhores, estou convencido de que se trata de apropriação indébita, inclusive explicitei isso no primeiro post, na parte "resposta oficial"! Tudo aponta mesmo para a apropriação indébita, como a confiança depositada no sujeito ativo (empregada) pela empregadora (sujeito passivo), como o Gustavo falou!

O objetivo do desafio é: provar que o caso pode também se tratar de furto .

Sim, a professora me pegou nessa. É de pôr pulgas atrás da orelha!

Para mim, é furto.
Mas, antes de qualquer comentário, entendo estar o enunciado mal elaborado. Não é verossímil que a patroa não soubesse quanto devia ao jardineiro, pois esse profissional estipula o preço do serviço antes de realizá-lo. Portanto, se a patroa sabia quanto deveria pagar, deu dinheiro a mais à empregada (sem definir o destino do troco) e não tocou mais no assunto, ela deu tacitamente a sobra à referida funcionária.

Porém, suponhamos que o jardineiro tenha dado apenas uma ideia à patroa de quanto custaria o serviço. Esta, então, deu um valor que julgou suficiente à empregada e mandou-a pagar o jardineiro. Em relação a este valor (suponhamos, R$ 200,00), a empregada não tinha a menor intenção de fazer qualquer subtração. Após entregar o dinheiro ao jardineiro, a empregada surpreendeu-se ao receber, digamos, R$ 22,00 de troco e, no mesmo instante, resolveu tomá-lo para si. Ao ser indagada pela patroa sobre o referido troco, a empregada disse não haver nenhum.

Vejamos um outro exemplo:
A patroa manda seu motorista levar o carro para consertar. Ele leva o veículo sem a menor intenção de tomá-lo para si. Ao final do serviço,o mecânico informa ao motorista que, após o concerto, sobrou uma peça qualquer, ainda em bom estado. O motorista, imediatamente, pega a peça com a intenção de usá-la em seu próprio carro, nada informando à patroa.

A meu ver, ambos os casos são de furto, pois, assim como a peça não se confunde com o carro, o troco não se confunde com os R$ 200,00.

É um assunto que acaba indo bem longe, mas é isso que faz ter graça.


Em resposta, IRON LAW, no caso dos 200 reais, que você expôs. Acredito, ainda na apropriação indébita, tendo em vista de a empregada ter a posse do dinheiro em favor de pagar o valor ao jardineiro. Se sobrou, ela tem de devolver, mas está com o dinheiro por confiança da patroa.

Já no caso do motorista, a mesma coisa.
Mas como a intenção é de se aferir o crime de furto, nesses casos, eles são cabíveis. Tudo depende da interpretação e da motivação.

Caro Conterrâneo IRON.

Você ainda confirma que é um caso de FURTO!

O Dr. é advogado? se sim, atua na área Criminal?

Você é do Rio?

Sim.

Não. Atuei apenas am caráter particular, sempre motivado pela ação de minha ex-mulher, que, inclusive, foi acusada de realizar uma apropriação indébita no condomínio em que era síndica.

A questão não é confirmar ou deixar de confirmar, mas de apresentar argumentos que levem à interpretação defendida. Conforme entendo, a patroa entregou o pagamento do jardineiro à empregada, mas esta tomou para si o troco, ou seja, algo diverso do que lhe foi dado em confiança. No caso do motorista, o que lhe foi entregue pela patroa (e devidamente devolvido a ela) foi o carro. Ele subtraiu uma peça, não o automóvel. Portanto, eu defenderia a tese de furto sem problemas em um eventual processo com características semelhantes.

Era uma vez uma empregada doméstica que trabalhava havia 20 anos na casa de sua patroa. Certo dia, sua empregadora lhe deu dinheiro para pagar o jardineiro, e a empregada o fez. Depois de feito, ela resolveu embolsar o troco, em vez de devolvê-lo à patroa.




Clássico exemplo de apropriação indébita.

Apropriação indébita
Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:


Furto
Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
​

A apropriação indébita pressupõe a posse do bem obtida justamente, ou seja, com o consentimento não viciado de quem de direito.

O furto simples, de outro lado, exige posse obtida injustamente, o que não se deu em qualquer momento.

Muito embora sua professora tenha dito que é possível caracterizar furto, não vejo malabarismo jurídico apto a chegar a tal conclusão.



IRON LAW:

Você descreve perfeitamente a conduta e elementares de apropriação indébita, mas conclui que se trata de furto, o que é incompreensível.

Nos dois exemplos dados a posse do bem é obtida justamente, o que muda é o animus do agente. Ia devolver, mas depois resolve se apropriar.

Pra mim é furto porque a empregada pega (furta) o troco sem o consentimento da patroa. Lendo os comentários dos colegas entendi que apropriação indébita aconteceria se a empregada pegasse o pagamento do jardineiro e não repassasse para ele ficando com o dinheiro.

Exatamente. É essa a tese que venho defendendo. E você, por enquanto, foi a única a considerá-la válida.

Exemplo do jardineiro:
-Bem entregue para a empregada: pagamento do jardineiro (encaminhado a quem de direito conforme ordenou a patroa)
-Bem subtraído pela empregada: troco

Exemplo do mecânico:
-Bem entregue para o motorista: carro (levado a conserto e devidamente devolvido à patroa)
-Bem subtraído pelo motorista: peça ainda utilizável que sobrou do conserto

Acho que devemos tomar cuidado ao adjetivarmos uma situação de “clássica”. Em determinado tópico, perguntei qual seria o juízo competente para a partilha de bens do casal posterior ao divórcio. Os foristas daqui, bem como o juiz e o MP que atuam no processo, foram unânimes ao dizer: Vara Cível. Eu insisti na tese de Vara de Família e o MP, após alguma discussão, passou a pensar o mesmo. E isso é apenas um exemplo de que determinadas situações “clássicas” nem sempre têm deslindes tão óbvios.

Bacana Iron, sou carioca mas moro em SP.

Bem, apesar de ser estudante ainda, ressalvado toda minha inexperiência e ignorância, o que não rebaixa meu grau intelectual e minha obsessão pela pesquisa científica e pelo Direito, não consigo elevar meu raciocínio ao ponto de considerar tal conduta como FURTO, face as diferenças nos dois tipos penais, já explicada com maestria pelos colegas.

E com todo respeito ao colega PROMOTINHA, ela não furta o troco, ela ja teria o troco de qualquer forma, o delito não ocorre quando ela recebe o troco, mas quando desvia a direção, a finalidade, ou seja, o troco teria que ser entregue a dona e ela simplesmente desvia da finalidade e se apodera, como se don fosse, daquele troco.

A partir do momento que a patroa deu o dinheiro à empregada, a quem ele pertencia? Ou seja, se a empregada resolvesse não pagar o jardineiro e embolsasse todo o dinheiro, quem seria a vítima do crime? A patroa, o jardineiro ou ambos?

Como nunca tive vocação para ser MP, poderiamos falar em crime de bagatela? Ou melhor, na qualidade de causídico trabalhista, creio que pena maior é a aplicação da justa causa.

Mas continuo a defender a apropriação indébita. Haja vista que o furto consuma-se com a posse mansa e pacífica do bem subtraído, e esta posse sempre ocorreu, de sorte que o bem foi apropriado ao patrimônio da agente criminosa e não subtraído da patroa para então ser possuído pela empregada.


Att.,

Lendo os posts dos senhores, eu acho que matei a charada.
Para que tal conduta seja caracterizada como furto, devemos pensar no montante do dinheiro (a quantia primeiramente entregue pela patroa à empregada, para que esta pagasse o jardineiro) como uma res diversa da do troco. Depois, temos que ter em mente que o troco não foi entregue livremente pela patroa à empregada e recebida de boa-fé por esta, mas sim foi entregue pelo jardineiro à empregada, portanto não há que se falar em entrega de boa-fé pelo legítimo possuidor, requisito essencial para a tipificação da conduta como apropriação indébita. Dessa forma, a coisa que pertencia à patroa (o troco) foi subtraída contra sua vontade, melhor ainda, sem seu conhecimento. Por consequência, não houve nem a dita inversão do animus do agente.

O que acham?