AUXÍLIO DOS(AS) COLEGAS

Prezados(as) colegas,

Algum(a) de vocês pode disponibilizar um modelo de cautelar incidental de produção antecipada de provas em sede de ação de vício redibitório em automóvel?

Desde já agradeço.

Márcio

Aonde foi comprado o automóvel, qual a forma de aquisição?

Att

Bruno

Colega,

Ele foi comprado em uma revenda de automóveis. Já ajuizei a ação visando o desfazimento ou o abatimento proporcional do preço, tendo em vista o vício redibitório. No entanto, o veículo está sem uso pois a cliente não pode fazer reparos antes da perícia. Por esta razão vou pedir a produção antecipada da prova pericial para possibilitar que a autora repare o veículo e o utilize enquanto espera o deslinde da demanda.
Agradeceria se o colega me enviasse um modelo posto que tenho que dar entrada até amanhã, pois passarei quinze dias fora da cidade.

Desee já agradeço a atenção dispensada.

Abraço!

Márcio Aguiar

Caro Colega.

Colocarei alguns modelos que encontrei na Internet, favor adapatar, e ou, utilizar o que for cabível a Cautelar.


AÇÃO REDIBITÓRIA - PETIÇÃO INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ - __





(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor,
AÇÃO REDIBITÓRIA, com fulcro nos artigo 18 e seguintes e artigo 35 do CDC, artigo 441 e seguintes do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
em face de (nome, qualificação e endereço), pelos motivos que passa a expor:
Em __/__/__ a Autora adquiriu um automóvel da marca ________, ano __, modelo ________, da Ré, pagando, para tanto, __ parcelas de R$ ________, tudo conforme documentos acostados (docs. __).
Porém, a consumidora verificou, poucos dias após a entrega, que o mesmo vem apresentando vários defeitos, tais como (descrever os defeitos apresentados), sendo impossível utilizar-se do veículo para os fins a que se destina.
Desta forma, a autora dirigiu-se até a concessionária ________, informando os defeitos ocorridos e solicitando fossem realizados os devidos reparos.
Passados alguns dias, a requerente foi buscar seu automóvel, pensando que já estivesse devidamente reparado, todavia após algumas hora andando com seu automóvel constatou que os defeitos especificados ainda persistiam.
Em __/__/___, ainda dentro da garantia do veículo, que é de um ano ou 10.000 km, procurou novamente a concessionária para que tais defeitos fossem devidamente sanados. Infelizmente após retirar o veículo da concessionária novamente a requerente constatou que os mesmos defeitos persistiam.
Inconformada, a requerente realizou diversos contatos telefônicos com a concessionária, solicitando a troca do veículo ou a devolução dos valores pagos corrigidos monetariamente, foi solenemente ignorada, até a presente data e, desta forma, não restou outra alternativa a autora senão ajuizar a presente demanda.
No direito pátrio está recepcionada a Teoria dos Vícios Redibitórios, constante no Código Civil brasileiro em seus artigos 441 usque 446 e, igualmente, no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, em seus artigos 18 e seguintes.
O artigo 441 do Código Civil conceitua O VÍCIO REDIBITÓRIO como sendo:
"A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor."
Por sua vez, o Código de Proteção e Defesa do consumidor não deixa margem a dúvidas sobre a responsabilidade pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados para o consumo.
In verbis:
"Art. 18 Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas."
Assim, é patente a responsabilização da concessionária para restituir os valores pagos pela autora, uma vez que o veículo entregue é inadequado e impróprio para sua utilização.
Pelo exposto, requer digne-se Vossa Excelência:
a) Determinar a citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia;
B) Que a requerida seja condenada a restituir os valores pagos pela autora ou efetue a troca do veículo comprado por outro similar em perfeitas condições de uso.
c) Ao julgar procedente a presente Ação de Rescisão Contratual, condene a requerida ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento) do valor da causa e demais consectários legais.
d) Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.
Atribui-se à causa o valor de R$ ________.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/

Bruno,

Agradeço pela peça, mas a que estou precisando é a cautelar incidental para a produção antecipada de provas. A ação principal de vício redibitório já foi ajuizada.

Se o colega ou outro(a) tiver uma peça nesses moldes eu seria bastante grato.

De qualquer forma muito obrigado pela atenção.

Abraço!

Márcio