Processo Civil

:huh: Prezados Colegas, estou advogando em uma causa, onde ofereci embargos a execução, pois meu cliente esta sendo executado e deu de penhora um buggy.
Como os embargos não tiveram efeito suspensivo a execução continua e foi publicado o seguinteDespacho Proferido em Correição
"Manifestem-se as partes sobre a avaliação do bem penhorado, em 05 dias.")
É minha primeira causa desse tipo e estou meio insegura.
Alguém pode me dar uma dica?
E tem mais um detalhe, o cliente havia deixado o buggy em uma loja para ser vendido e pego de surpresa pelo oficial disse que tinha o buggy, mas na realidade o amigo ja tinha vendido. Há uma forma de nesse momento, substituir o objeto de penhora?
Desde ja agradeço a atenção. -_-

Têmis

Dê uma lida no artigo 668 do CPC que disciplina a substituição da penhora, mas a mesma tem que ser pedida no prazo de 10 dias, este artigo menciona inclusive como pode a substituição ser feita por dinheiro.

Então, quando o cliente me passou o caso este prazo ja tinha corrido, na época expliquei a ele a gravidade da situação.
Estou tentando decifrar é o que o juiz quer com o despacho.

Têmis

Como seu cliente fez prova da propriedade do objeto da penhora se já não era mais dele e se não estava em posse dele o mesmo deve ter indicado onde se encontrava para que fosse avaliado, a avaliação do bem foi feita?
Você deve peticionar pedindo pela substituição do bem com base no artigo 668 do cpc mesmo que o prazo de 10 dias já tenha passado, entendo que a qq tempo desde que com a aunuência do credor e desde q o mesmo não seja prejudicado pela substituição o objeto da penhora possa ser trocado.

Seu cliente pode ser processado como depositario infiel do bem uma vez que deu em penhora bem que não era mais de sua propriedade.

O que ocorreu foi que quando o oficial de justiça foi fazer a penhora, ele não avaliou o bem, apesar da lei mandar, ele não o fez. No auto de penhora, apenas descreveu o bem de acordo com que o cliente falou. O oficial nem viu o bem, pois o bem não se encontrava na casa do cliente. No auto de penhora ele colocou o endereço do cliente, como se o bem estivesse lá.
Quanto a ele ser depositário infiel, tenhop pleno ciência disso, e desde o início relatei esse fato ao cliente.
Pretendo fazer uma petição ao Juiz requerendo a substituição do bem, isto é, disponibilizando o dinheiro na conta do cliente para um possível bloqueio.
Acredito que não teremos problema porque a penhora vai estar garantida com dinheiro.
Vc teria alguma dica?
Obrigada pela atenção.

Têmis

Vejo como melhor saida mesmo a substituição pelo dinheiro, existem 2 correntes referente ao valor ofertado, uma entende que o valor ofertado deve ser o valor da execução, outra que deve ser o valor do bem penhorado anteriormente, salvo se esse valor for superior ao da execução, neste caso o credor não precisa dar anuência.
Fundamente nos artigos 655 e seguintes alem da economia e celeridade processual.
Como você ofereceu embargos acredito que esteja em discussão alguma coisa do processo, veja a possibilidade de fazer o depósito judicial ao inves da penhora da conta do cliente pois ele ficara com a conta presa até que seja resolvido o processo o que ira causar alguns aborrecimentos a ele.

espero ter ajudado, qualquer duvida entre em contato.

Obrigada pelas dicas, são empre de muita valia.
Estou na dúvida na fundamentação da peça. Será que posso fundamentar no 655, inciso I e 656 inciso I, também no parágrafo 2 do art.656, o que vcs acham?
Outro problema também diz respeito ao momento de fazer essa petição, pois o juiz deu o prazo de 5 dias para manifestar a respeito da avaliação do bem, então pensei em fazer uma pequena petição direcionando a esta segunda petição onde pedirei a substituição do bem. Será que devo fazer tudo em uma mesma petição?Desculpem a insegurança mais sou recem formada e é minha primeira execução.

Têmis

Eu fundamentaria no artigo 668 juntando jurisprudencia sobre a aplicação dele mesmo fora do prazo de 10 dias além dos mencionados por você.
Lembre-se de pedir para que o credor dê sua concordância para a substituição apesar de achar que o próprio juiz deve mandar de officio mas neste caso é melhor pecar pelo excesso.
Também sou recem formada e tenho as mesmas duvidas, eu pediria em uma única petição para o credor não alegar uma litigância de má fé falando que esta tentando "enrolar" no processo.

Data venia, penso que o art. 651 do CPC é o melhor caminho. Pois, com o dinheiro em mãos, o melhor é remir a execução.
"Art. 651. Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios."

Prezados, muito obrigada pelas dicas.
Estou com receio de alegar o 651, pois o mesmo fala sobre remir a dívida, e no caso em questão há um embargos a execução em andamento e não temos a intenção de aceitar a dívida, estamos questinando-a. Acredito que se eu pagar ou consignar a dívida estarei concordando com a mesma e não é essa minha intenção.
Como embargamos queremos apenas substituir o bem que foi vendido, por um depósito em dinheiro.
A minha dúvida esta na fundamentação da peça e como faze-la.
Se mais alguem puder me orientar eu agradeço.